A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), suspendeu, nesta sexta-feira, 13, a fabricação, distribuição, venda e uso de 31 produtos eróticos sem registro na Agência. A decisão foi tomada após denúncia da Procuradoria da República do Paraná, que identificou a comercialização dos produtos sem autorização da ANVISA. Entre as empresas citadas está a Fórmula Sexy Cosméticos e Distribuidora, com sede no bairro de Olaria em Nova Friburgo. A proibição vale para todo o país e os produtos devem ser recolhidos. Além dos 31 produtos listados a ANVISA determinou que qualquer produto fabricado pelas empresas está automaticamente banidos. Confira abaixo a resolução da ANVISA e a lista de produtos proibidos.
"RESOLUÇÃO - RE Nº 3.376, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1 de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.355, de 27 de agosto de 2013, publicada no DOU de 28 de agosto de 2013.
considerando os arts. 12, 50, 59 e 67 inciso I, todos da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;
considerando denúncia do Ministério Público Federal - Procuradoria da República do Paraná, que identificou a comercialização de produtos cosméticos não regularizados na Anvisa, fabricados por empresas sem Autorização de Funcionamento;
considerando ainda, posicionamento emitido pela Gerência Geral de Cosméticos - GGCOS/ANVISA, que confirmou a ausência de registro/notificação na Anvisa para os produtos, bem como a ausência de Autorização de Funcionamento para os fabricantes dos mesmos, resolve:
Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comércio e uso, em todo o território nacional, de todos os produtos sujeitos à vigilância sanitária, incluindo os abaixo listados, fabricados pelas empresas Sonhos de Uma Noite Ind. E Comércio de Óleos Artesanais Ltda ME (CNPJ: 10.628.052/0001-60), Natur&Va Catarinense Ltda ME (CNPJ: 42.801.332/0001-15), Nipoon Hood Ltda ME (CNPJ: 00.072.002/0001-96), Rodrigo Dias S. Bastos -ME (CNPJ:12.968.112/0001-10), Fórmula Sexy Cosméticos e Distribuidora de Nova Friburgo Ltda ME (CNPJ: 12.877.768/0001-27) e Michele Portugal Ribeiro ME (CNPJ: 08.214.127/0001-15), por não estarem regularizados nesta Agência."
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1 de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.355, de 27 de agosto de 2013, publicada no DOU de 28 de agosto de 2013.
considerando os arts. 12, 50, 59 e 67 inciso I, todos da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;
considerando denúncia do Ministério Público Federal - Procuradoria da República do Paraná, que identificou a comercialização de produtos cosméticos não regularizados na Anvisa, fabricados por empresas sem Autorização de Funcionamento;
considerando ainda, posicionamento emitido pela Gerência Geral de Cosméticos - GGCOS/ANVISA, que confirmou a ausência de registro/notificação na Anvisa para os produtos, bem como a ausência de Autorização de Funcionamento para os fabricantes dos mesmos, resolve:
Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comércio e uso, em todo o território nacional, de todos os produtos sujeitos à vigilância sanitária, incluindo os abaixo listados, fabricados pelas empresas Sonhos de Uma Noite Ind. E Comércio de Óleos Artesanais Ltda ME (CNPJ: 10.628.052/0001-60), Natur&Va Catarinense Ltda ME (CNPJ: 42.801.332/0001-15), Nipoon Hood Ltda ME (CNPJ: 00.072.002/0001-96), Rodrigo Dias S. Bastos -ME (CNPJ:12.968.112/0001-10), Fórmula Sexy Cosméticos e Distribuidora de Nova Friburgo Ltda ME (CNPJ: 12.877.768/0001-27) e Michele Portugal Ribeiro ME (CNPJ: 08.214.127/0001-15), por não estarem regularizados nesta Agência."
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Empresa
Sonhos de Uma Noite Ind. E Comércio de Óleos
Artesanais Ltda ME
Produto
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Canal
Empresa
Natur&Va Catarinense Ltda ME
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Nipoon Hood Ltda ME
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Gotas de Óleo Desodorante Corporal Beijável, Gel Lub Lubrificante Íntimo, Prolong Retardante Masculino, No Pain Pomada Anestésica, Aqua Love e Anal Livre Gel Corporal
Empresa
Rodrigo Dias S. Bastos - ME
Produto
Gota de Óleo Desodorante Corporal 4g e Gota de Óleo Desodorante Corporal 14g
Empresa
Fórmula Sexy Cosméticos e Distribuidora de Nova
Friburgo Ltda ME
Produto
Lub Love
Empresa
Michele Portugal Ribeiro ME
"Art. 2º Determinar ainda, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comércio e uso, em todo o território nacional, dos produtos VIGOR ADSTRINGENTE VAGINAL COM VASODILATADOR DE CLITÓRIS, DESEJO SENSITIVE, MAX DESEJO, LUB LOV ICE GIRL, FUEGO AMARULA E I COPINHO NIPON O HOOD, fabricados por empresa desconhecida.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA"
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