O Prefeito de Nova Friburgo, Rogério Cabral (PSD), determinou através de decreto municipal a paralisação por 24 horas de todos os serviços públicos municipais não-essenciais no próximo dia 28/09 (segunda-feira). A paralisação é um protesto contra a redução significativa de repasses de recursos de origem federal. A determinação de paralisar serviços acontecerá em diversas cidades brasileiras. Confira abaixo o decreto que foi publicado no Diário Oficial de Nova Friburgo Nº 335 de 23 de setembro de 2015.
"DECRETO nº. 178, de 21 de SETEMBRO de 2015
DETERMINA A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NÃO-ESSENCIAIS NO DIA 28
DE SETEMBRO DE 2015, EM PROTESTO CONTRA
O ESTRANGULAMENTO ECONÔMICO A QUE OS
MUNICÍPIOS ESTÃO SENDO SUBMETIDOS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor e
CONSIDERANDO a brutal queda de arrecadação que
estão sofrendo os municípios brasileiros, oriunda da
redução significativa dos repasses federais;
CONSIDERANDO que os entes municipais estão na
ponta da linha do atendimento aos cidadãos, sendo,
por isso, sistematicamente acionados e cobrados a
todo tempo;
CONSIDERANDO o interesse público de continuar a
prestar, à população de nossos municípios, serviços
públicos de qualidade;
CONSIDERANDO a absoluta inviabilidade de manter
a qualidade de tais serviços com a redução tão significativa
de recursos federais que vem acontecendo; e
CONSIDERANDO a necessidade de realizar uma ação
conjunta entre os municípios, que mostre à população
a real situação e principalmente, que sensibilize o Governo
Federal e os Poderes da União para que busquem
uma solução imediata para tão grave problema;
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica determinada a paralisação, por um dia,
em 28 de setembro de 2015, de todos os serviços públicos do município, que não sejam considerados de
caráter essencial, como forma de protesto contra a
desesperadora situação econômica que as municipalidades
brasileiras estão enfrentando, oriunda principalmente
da redução significativa e não programada dos
repasses de recursos de origem federal.
Art. 2º - Os serviços essenciais funcionarão normalmente,
não sendo atingidos por este decreto, sendo
estes, aqueles referentes a atendimento de urgência
e emergência em saúde, bem como aqueles ligados à
Ordem e Mobilidade Urbana.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 21 de setembro de
2015.
ROGÉRIO CABRAL
- PREFEITO"
