O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu na última terça-feira, 1º, manter adiada a licitação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para a continuação dos serviços de demolição de 404 imóveis situados nas margens do Rio Bengalas e do Córrego Dantas, em Nova Friburgo, ao custo estimado de R$ 10.259.045,10. Os imóveis foram danificados pelas chuvas de 2011 e a demolição está prevista nos projetos voltados para ações destinadas a reduzir o risco de inundações e promover melhorias nas condições de segurança sanitária, patrimonial e socioambiental naquela área.
Para liberar o edital, o INEA precisa apresentar, entre outras exigências, o cadastro imobiliário completo com as características das edificações e um relatório informando quanto já foi gasto, nos últimos cinco anos, com as demolições. O conselheiro-relator do TCE-RJ, José Gomes Graciosa, destaca que já foram noticiados desvios de verbas destinadas à recuperação da Região Serrana, já tendo sido, inclusive, condenados prefeito e secretários municipais por improbidade administrativa cometida em contrato emergencial.
José Gomes observa, também, que a exigência do cadastro imobiliário não é mera formalidade. Segundo ele, o Tribunal de Contas da União (TCU), ao fiscalizar o repasse de recursos federais para municípios serranos, identificou diversas irregularidades, como ausência de licenças ambientais, contratação irregular por dispensa de licitação e até contratação de empresa para construção de ponte em local onde já havia obra concluída por outro ente governamental.
Para liberar o edital, o INEA precisa apresentar, entre outras exigências, o cadastro imobiliário completo com as características das edificações e um relatório informando quanto já foi gasto, nos últimos cinco anos, com as demolições. O conselheiro-relator do TCE-RJ, José Gomes Graciosa, destaca que já foram noticiados desvios de verbas destinadas à recuperação da Região Serrana, já tendo sido, inclusive, condenados prefeito e secretários municipais por improbidade administrativa cometida em contrato emergencial.
José Gomes observa, também, que a exigência do cadastro imobiliário não é mera formalidade. Segundo ele, o Tribunal de Contas da União (TCU), ao fiscalizar o repasse de recursos federais para municípios serranos, identificou diversas irregularidades, como ausência de licenças ambientais, contratação irregular por dispensa de licitação e até contratação de empresa para construção de ponte em local onde já havia obra concluída por outro ente governamental.
Ainda de acordo com José Gomes Graciosa, a Corte de Contas fluminense está atenta para que, diante da utilização de recursos provenientes de várias fontes, não sejam ratificadas contratações de serviços já executados.
Fonte: TCE-RJ http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/todas-noticias/-/asset_publisher/SPJsTl5LTiyv/content/inea-tera-que-informar-gastos-na-regiao-serrana
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