O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu parecer prévio favorável as contas de 2016 dos municípios de Bom Jardim e Sumidouro. Os dois processos tiveram como relatora a Conselheira Marianna Montebello Willeman.
No dia 14/11, Marianna aprovou as contas de Bom Jardim do ex-prefeito Paulo Vieira de Barros (PMDB), apresentando, no entanto, 14 ressalvas e 14 determinações com o objetivo de corrigir os problemas apresentados, sendo a maioria deles divergências nos lançamentos de números apresentados nas planilhas de prestação de contas.
A conselheira, também chamou a atenção para a "existência de sistema de tributação deficiente, que prejudica a efetiva arrecadação dos tributos instituídos pelo município". E apresentou uma comunicação ao atual prefeito, Antônio Claret Gonçalves Figueira (PSB), para que ele "atente para a necessidade do controle e redução das despesas com pessoal". O gasto atual é de 52,11% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município, valor próximo do limite de 54% da RCL, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Já no dia 16/11, Marianna Montebello julgou as contas de Sumidouro, durante o último ano da gestão de Juarez Gonçalves Corguinha (PMDB). As contas também receberam parecer previo favoravel e a conselheira apresentou 11 ressalvas e 3 recomendações
Entre as ressalvas apontadas está o não cumprimento das metas de resultados primário, nominal e de dívida consolidada líquida, estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que ensejou a determinação de aprimorar o planejamento. Além disso, Marianna constatou a "existência de sistema de tributação deficiente, que prejudica a efetiva arrecadação dos tributos instituídos pelo município".
Fonte: www.tce.rj.gov.br/web/guest/todas-noticias
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