Moradores de São Pedro da Serra fazem manifestação contra demolições de casas

Cerca de 50 pessoas, moradoras do Vale dos Alecrins, em São Pedro da Serra, realizaram na tarde desta terça-feira, 14, uma manifestação na frente do Ministério Público Estadual de Nova Friburgo e em seguida em frente a Prefeitura Municipal da cidade. Os manifestantes são contra a demolição de casas na localidade.

O caso teve inicio em 2005, quando o Ministério Público impetrou uma Ação Civil Pública contra os moradores do local denominado Loteamento dos Carvalhos. A ação que tem como réus a Prefeitura da cidade e os moradores da Rua Alcides Carvalho, alega que as casas foram construídas em área de proteção ambiental. Recentemente o Juiz do caso solicitou a imediata demolição das residencias, porém, segundo os moradores a medida foi tomada com base em leis posteriores a construção das moradias (década de 90).

Durante a manifestação, um grupo de moradores foi recebido na Prefeitura para se tentar um acordo e evitar as demolições.

Confira abaixo carta aberta distribuída pelos moradores a população durante a manifestação.

Associação dos Moradores do Vale dos Alecrins

"A Associação dos Moradores do Vale dos Alecrins vem a público expor a sua indignação diante da impossibilidade de regularizarem seus imóveis segundo a Lei Complementar nº 90/2014. Moradores residentes à Rua Alcides Carvalho, em São Pedro da Serra, temem pela demolição de suas casa. O loteamento dos Carvalhos, assim denominado, teve seu início na década de 90, conta com rede de abastecimento de água, distribuição de energia elétrica, iluminação pública e recolhimento de resíduos sólidos urbanos, além de ônibus na porta. Portanto, não se trata de loteamento irregular em áreas protegidas pela legislação ambiental, todavia, mesmo assim sofreu uma Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público em 2005 e a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo também é ré. A decisão do Juiz é a demolição de todas as edificações. Os moradores são compradores de boa-fé e ninguém sabia da ação e seus desdobramentos, pois os donos das glebas é que foram citados / intimados.

Hoje, os moradores aguardam a execução a ser cumprida pela Prefeitura de Nova Friburgo que deverá demolir todas as edificações, caso contrário o Prefeito responderá por improbidade administrativa. Isto vindo a ocorrer, onde fica o direito à moradia? Já que as construções se iniciaram desde a década de 90, logo, anteriores as Leis que fundamentam o ato do Ministério Público. O Direito de Moradia é garantido pela Constituição Federal! Para onde vão estas famílias com seus bebês e idosos acamados? A preocupação ambiental é sem sombra de dúvida necessária, no entanto é imperiosa a consideração do direito a moradia. Inclusive, há uma insegurança jurídica, uma vez que ficamos ao sabor das Leis que surgem a cada dia, impondo desrespeito ao já constituído e consolidado. Além do direito social, expressamente previsto (art.6º CF) é considerada necessidade vital básica (art.7º CF). Não tivemos nem o direito de nos defender. Junte-se a nós para nos livrarmos da demolição de nossas casas.

Hoje somos nós, amanhã poderá ser você!!!"