domingo, 8 de julho de 2012

Acidente na RJ-116: TRE investigará crime eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) irá investigar o acidente envolvendo o carro da Câmara Municipal de Nova Friburgo e que culminou na morte de três pessoas. Para o TRE, se for comprovado que o veículo da Câmara, e de responsabilidade do vereador Reinaldo Rodrigues (PR), estava fazendo transporte de pacientes, o caso será configurado como crime eleitoral conforme o Código Eleitoral.

Código Eleitoral
Parte quinta - Disposições Várias, Título IV - Disposições Penais, Capítulo II - Crimes Eleitorais, Artigo 299.

"Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita"

Pena: Quatro anos de reclusão e pagamento de multa.

Um comentário:

Unknown disse...

Tem que investigar o infeliz do motorista que ultrapassou erradamente e causou esse acidente grave no qual uma das vitimas era meu primo Nilvo Martins, esse motorista te que ser punido, pois ele ta vivo internado em um hospital em Itaborai, e nós ficamos aqui chorando e com saudades desse primo Friburguense tão querido, Nilvo Marins.