Texto: TCE-RJ
O presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marcus de Almeida Lima, será notificado a apresentar, no prazo de 30 dias, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) as razões de não ter encaminhado as correções, determinadas pela Corte de Contas na sessão plenária de 1º de março, no edital de concorrência para demolição de 404 imóveis em Nova Friburgo, ao custo estimado de R$ 10.259.045,10. Os imóveis foram danificados pelas fortes chuvas que devastaram a Região Serrana. A notificação foi decidida nesta terça-feira (7/6), em sessão plenária, seguindo voto da conselheira-relatora Marianna Willeman.
A relatora recomenda em seu voto que o Inea pondere sobre a real necessidade de contratação dos serviços, "especialmente em razão do momento de fragilidade econômica vivenciada pelo Estado do Rio de Janeiro, verificando-se cortes de investimentos em diversas áreas e dificuldade de cumprimento do calendário de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas".
Ainda de acordo com o relatório, "ante os riscos e peculiaridades que envolvem a licitação, e considerando ainda o seu elevado valor estimado, é imprescindível que o Inea encaminhe a documentação solicitada, a fim de que se possa analisar a economicidade e legalidade da licitação". O TCE-RJ quer o Instituto apresente o cadastro imobiliário completo ou as plantas com áreas de todos os imóveis a serem demolidos.
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